Mato Grosso, Terça, 01 de Dezembro de 2020
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Terça, 10 de Novembro de 2020
Coligação de Neninho da Nevada é condenada por uso irregular de ferramenta digital
Fotografia:Divulgação

A Justiça Eleitoral deu prazo de 24 horas para que o candidato Neninho da Nevada (PRTB), representante da coligação “Nova Ubiratã para todos”, suspenda toda e qualquer propaganda eleitoral em sua conta pessoal no YouTube.

 

A decisão foi preferida, nesta segunda-feira (09), pela Juíza da 43ª Zona Eleitoral, Paula Saíde Biagi Messen Mussi Casagranda.

 

Em caso de descumprimento, a magistrada estipulou multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Consta na denúncia, protocolizada pela coligação “O futuro está em nossas mãos”, que o requerido fazia uso irregular da ferramenta digital, contrariando o artigo 57 B, inciso II, da Lei nº 9.504/97, que regulamenta a propaganda eleitoral na internet.

 

“Considerando que o candidato representado deixou de informar em seu RRC (Requerimento de Registro de Candidatura), sua página pessoa no YouTube, a qual está sendo por ele utilizada para propaganda eleitoral, pertinente a pretensão liminar requerida”, justificou a juíza.

 

A magistrada ainda proibiu que a coligação comandada por Neninho da Nevada, faça outras publicações em ferramenta digital não informada à Justiça Eleitoral.

 

“Pelo exposto, defiro a liminar postulada para determinador ao representado que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cesse toda e qualquer propagando eleitoral em sua rede social no YouTube, bem como se abstenha de atos futuros semelhantes, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, valor que considero justo e razoável para coibir prática supramencionada”, diz trecho da decisão.

 

Entenda

A Justiça Eleitoral autoriza o uso de ferramentas digitais, incluindo aplicativos de celulares. Entretanto, os endereços eletrônicos, utilizados em campanha, devem ser comunicados previamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Outro lado

A reportagem do site ubirata24horas entrou em contato com os advogados da coligação “Nova Ubiratã para todos”, mas até o fechamento desta matéria não havíamos obtido resposta.

 

Atualizado

Por meio de nota, emitida às 13h25, a coligação "Nova Ubiratã para todos" se pronunciou sobre o caso.

Confira nota na íntegra:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A coligação adversária apresentou representação em face da coligação “NOVA UBIRATÃ PARA TODOS”, no intento de impedir a comunicação do candidato a Prefeito Neninho da Nevada e Vice Adilsinho se pelas redes e mídias sociais com o povo de Nova Ubiratã, pedindo que fossem excluídos:

a) facebook – www.facebook.com/neninhodanevada ;

b) site do candidato – www.candidatoneninhodanevada.com.br ;

c) canal no youtube.com;

Como se pode ver, a própria Justiça Eleitoral reconheceu como abusivo o pedido do candidato adversário, pois não se pode tirar a voz do candidato a Prefeito e nem a chance do eleitor conhecer as melhores propostas para o Município de Nova Ubiratã e seus Distritos.

Também importante informar que o canal do Youtube foi criado sem conhecimento do candidato, que ao ser cientificado disso na sexta-feira (06/11/2020) imediatamente determinou a sua exclusão, o que foi realizando antes de acessos ou inscritos.

 

 

Fonte:Redação
Autor:Rafael Sousa
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