Mato Grosso, Sexta, 20 de Setembro de 2019
Politica | até 2022
Segunda, 03 de Junho de 2019
Bancada federal de Mato Grosso se mostra favorável a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores

Cinco parlamentares da bancada federal de Mato Grosso já se manifestaram a favor da PEC 376, que estabelece a unificação das eleições no Brasil, e não mais separadas por dois anos de intervalo.

 

São favoráveis ao projeto: os deputados Neri Geller (PP), que é o líder da bancada; Valternir Pereira (MDB), Emanuelzinho (PDT), Leonardo Albuquerque (SD) e o senador Wellington Fagundes (PR).  

 

O tema mobilizou mais de 600 vereadores no Centro de Eventos do Pantanal, nesta semana, onde promoveram um ato em favor da unificação das eleições. O encontro foi organizado pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e contou com a presença de representantes da bancada federal.

 

Entre eles estava o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Valtenir Pereira.

 

Ele destacou que a unificação pode gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões em 10 anos - dinheiro que poderá ser investido em "creches, escolas, postos de saúde e projetos estruturantes para o país". 

 

Ressaltou que uma matéria deste nível depende de muito diálogo no Congresso para demonstrar que a coincidência das eleições é "fundamental para o Brasil".

 

O deputado Leonardo Albuquerque (SD) disse que o ambiente está favorável para debater o assunto no Congresso.

 

Destacou que a matéria tem um longo caminho a percorrer, já que precisa ser aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e passar por mais sete comissões na Câmara, para depois ser aprovada em plenário e seguir o seu tramite no Senado.

 

Observa que nesse sentido o projeto corre o risco de não ser aprovado até outubro (prazo final), pois as discussões no Congresso estão muito acirradas em torno da Reforma da Previdência.

 

Outro entusiasta da unificação das eleições é o senador Wellington Fagundes (PR). Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem papel fundamental na aprovação da PEC, já que é o responsável por colocar em pauta as votações das matérias na Casa de Leis.

 

"Agora, se a unificação será com a prorrogação dos atuais mandatos, ou com mandado tampão, isso será discutido. Eu acho que o melhor seria a prorrogação de mandato", opinou Fagundes.

 

Pondera que o assunto é muito delicado, pois envolve questões constitucionais, além de entendimentos jurídicos do Tribunal Superior de Eleitoral (TSE), que seria o responsável por elaborar uma nova logística de eleição no país, em caso de aprovação da matéria.

 

"Acho que a gente tem que perseguir a unificação das eleições. É um ponto que a maioria do Congresso defende. Agora, se a unificação será com a prorrogação dos atuais mandatos, ou com mandato tampão, isso será discutido. Eu acho que o melhor seria a prorrogação de mandato", opinou. 

 

O senador Jayme Campos (DEM) avaliou que não vê ambiente favorável para que a proposta seja aprovada este ano.

 

“Pelas declarações do Rodrigo Maia [presidente da Câmara Federal], me parece que não tem clima, nem ambiente, até porque os prazos são exímios e essa matéria teria que ser votada lá na Câmara até setembro e lógico que não teríamos prazo suficiente. Agora, isso faz parte do jogo democrático”, concluiu.

 

A reportagem, também entrou em contato com a senadora Selma Arruda (PSL) e o deputado Juarez Costa (MDB) para saber a opinião deles a respeito da matéria, mas não houve o retorno das ligações.

 

A reportagem também não conseguiu repercutir o assunto com os deputados José Medeiros (Podemos), Rosa Neide (PT) e Nelson Barbudo (PSL).

 

A PEC

A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados junto com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

 

Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.

Fonte:Redação/Repórter MT
Autor:Marcio Camilo
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