Mato Grosso, Terça, 01 de Dezembro de 2020
Politica | multa diária de R$ 2 mil
Sábado, 14 de Novembro de 2020
Apoiadores de Neninho da Nevada tem 24 horas para excluír fake news das redes sociais
Fotografia:Divulgação

Os internautas Cristiano Fidélis e José Carlos Silva (Seninha) tem 24 horas para excluírem postagens contendo informações falsas contra o candidato a prefeito por Nova Ubiratã, Silvio da Saúde.

 

A decisão foi publicada, nesta sexta-feira (13), pela juíza Paula Saíde Biagi Messen Mussi Casagrande, da 43ª Zona Eleitoral.

 

Em caso de descumprimento, a magistrada estipulou multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

A decisão atendeu uma representação oferecida pela Coligação “O futuro está em nossas mãos”, encabeçada por Silvio da Saúde e Vandão Mattos.

 

Consta nos autos, que os internautas (apoiadores explícitos do candidato Neninho da Nevada) excederam o limite de liberdade de expressão ao utilizarem suas páginas na rede mundial de computadores para propagar informações depreciativas e inverídicas contra membros da coligação “O futuro está em nossas mãos”.

 

De acordo com o advogado Bruno Henrique Pereira Pinho, os ataques virtuais são de cunho político e tem nítido objetivo de confundir a opinião pública.

 

“Os representados diariamente realizam diversas publicações ofensivas, inclusive de cunho pessoal, contra o candidato e toda coligação”, pontua o causídico.

 

Entre as publicações questionadas pelo advogado, estão duas postagens relacionadas a uma pesquisa eleitoral, em que Silvio da Saúde aparece na frente de seu adversário (Veja aqui)À época, a coligação encabeçada por Neninho da Nevada igressou com uma ação pedindo a suspensão da pesquisa. Entretanto, o pedido foi indeferido pela Justiça Eleitoral que afastou qualquer irregularida. 

 

“Na hipótese, tem-se como irregular o conteúdo constante da publicação, porquanto não se trata de livre manifestação do pensamento, com mensagem de apoio ou crítica a partido político ou a candidato, próprias do debate político e democrático, mas divulgação de informação inverídica”, assinala a juíza Paula Saíde.

 

Em outro trecho da decisão, a juíza assevera que “a criação e disseminação de notícias falsas têm capacidade potencial de influenciar o resultado do pleito eleitoral, gerando a possibilidade de interferência indevida na escolha dos agentes políticos, atingindo o Estado Democrático de Direito em sua essência”.

 

“Isto posto, defiro a tutela de urgência requerida determinar aos representados, no prazo de 24 horas, excluam as postagens/publicações ora questionadas dos perfis que mantém junto ao Facebook no âmbito da rede mundial de computadores e de qualquer outro tipo de aplicativo de veiculação de mensagens, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 2.000,00”, decidiu a magistrada.

 

Direito de resposta

Os internautas também foram condenados à conceder direito de resposta aos candidatos ofendidos. A punição cumulativa, deverá ser cumprida nas páginas sociais utilizadas para propagar a fake news.

 

Outro lado

A reportagem do site ubirata24horas não conseguiu contactar a defesa dos internautas.

 

Confira a decisão na íntegra 

 

DECISÃO

Vistos etc.

Cuida-se de Representação oferecida pela COLIGAÇÃO “O FUTURO ESTA EM

NOSSAS MÃOS” (MDB / DEM / PT) em face de Cristiano Fidelis e José Carlos Silva,

asseverando o seguinte:

Em 04 de novembro de 2020, o primeiro representado publicou em sua página do

Facebook “TRETANDO COM O FIDÉLIS” - https://www.facebook.com/Tretando-com-o-

Fid%C3%A9lis 04927701024416/?ref=page_internal a matéria destacada na inicial, sendo que,

em 06 de novembro de 2020, o segundo representado compartilhou da mesma matéria também

e m s u a r e d e s o c i a l d o F a c e b o o k “ S E N I N H A S I L V A ” -

https://www.facebook.com/djonatan.henrique.54.

Destaca que a matéria faz menção que a pesquisa eleitoral registrada junto ao TSE nº

MT-06577/2020 “é falsa” e que o candidato da coligação representante quer “enganar” os

eleitores, inclusive cita que a juíza “mandou tirar” a referida pesquisa. Além do mais, na mesma

matéria profere ofensas ao candidato, dizendo que o mesmo ‘não trabalho’ e ‘é mentiroso’.

Além disso, os representados diariamente realizam diversas publicações ofensivas,

inclusive de cunho pessoal, contra o candidato e toda coligação, como se pode ver acessando as

páginas do Facebook destacadas em linhas pretéritas. Ocorre que, in casu, para além de utilizar

a imagem do ora Representante e de seu Vice de chapa de forma indevida em suas postagens,

visto não ter permissão para tanto, os Representados propagaram informação sabidamente

inverídica ao divulgar/compartilhar conteúdo de “matéria falsa”, conforme explicitado nos autos -

REPRESENTAÇÃO POR DIVULGAÇÃO IRREGULAR DE PESQUISA ELEITORAL nº

0600548.31.2020.6.11.0043, em trâmite perante esse Juízo, cuja decisão inicial reconheceu a

regularidade e a legalidade da pesquisa eleitoral realizada pela empresa JULIANO ELBERT

SCHIMIDT (IPEC – INSTITUTO DE PESQUISA).

Assinado eletronicamente por: PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE - 13/11/2020 16:24:51 Num. 39625516 - Pág. 1

https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20111316245178700000037515485

Número do documento: 20111316245178700000037515485

Conclui dizendo que, demonstrada veiculação de propaganda inverídica e difamatória,

requer sejam os Representados imediatamente impedidos (obrigação de não fazer) de propagar

mentiras objeto desta representação através dos perfis que mantem perante redes sociais,

especialmente no Facebook, e em outros meios de que dispõem. Requer, também, sejam os

Demandados condenados a conceder direito de resposta à coligação Representante e seus

respectivos candidatos para reestabelecer a verdade perante ao eleitorado desta urbe.

Determinou-se a emenda da inicial para indicação do endereço do segundo

representado, todavia, a coligação autora informou não ter conhecimento.

É o breve relato. Decido.

Para melhor contextualização dos fatos narrados, cumpre fazer referência aos autos de

nº 0600548.31.2020.6.11.0043, o qual trata-se de representação oferecida por Edegar José

Bernardi em desfavor de Juliano Albert Schimidt (IPEC – Instituto de Pesquisa) e G.F.C Grupo

Ferreira de Comunicações, possuidor do site de notícias: Ubiratã 24 horas. Dita representação já

foi, inclusive, sentenciada, oportunidade em que foi ratificada a liminar que, com base no art. art.

13 da Resolução nº 23.600/2019 do TSE, determinou fosse disponibilizado acesso ao sistema

interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados pertinente à pesquisa em

comento, além de julgar procedente representação ofertada com relação a GFC Grupo Ferreira

de Comunicações, possuidor do site de notícias UBIRATÃ 24HORAS para determinar, no prazo

de 24 horas, a suspensão da publicação e divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob nº

RS05816/2020, sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de

descumprimento, todavia, julgou improcedente a representação com relação ao representado

Juliano Albert Schimidt (IPEC – Instituto de Pesquisa), eis que indemonstrada qualquer

irregularidade relevante na pesquisa realizada.

Veja-se que a sentença proferida determinou a suspensão da publicação no site,

entretanto, foi enfática ao mencionar a ausência de irregularidade na pesquisa realizada pelo

IPEC – Instituto de Pesquisa.

Logo, não se pode afirmar que o candidato da coligação autora, ao divulgar o resultado

da pesquisa realizada, realizou publicação inverídica.

Sabe-se que o art. 5º, IX da CF prevê em que “é livre a expressão da atividade

intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Na hipótese, tem-se como irregular o conteúdo constante da publicação, porquanto não

se trata de livre manifestação do pensamento, com mensagem de apoio ou crítica a partido

político ou a candidato, próprias do debate político e democrático, mas divulgação de informação

inverídica.

Sabe-se que a criação e disseminação de notícias falsas têm capacidade potencial de

influenciar o resultado do pleito eleitoral, gerando a possibilidade de interferência indevida na

escolha dos agentes políticos, atingindo o Estado Democrático de Direito em sua essência.

Isto posto, defiro a tutela de urgência requerida determinar aos Representados que, no

prazo de 24 horas, excluam as postagens/publicações ora questionadas dos perfis que mantem

junto ao Facebook no âmbito da rede mundial de computadores e de qualquer outro tipo de

Assinado eletronicamente por: PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE - 13/11/2020 16:24:51 Num. 39625516 - Pág. 2

https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20111316245178700000037515485

Número do documento: 20111316245178700000037515485

aplicativo de veiculação de mensagens, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 2.000,00

(dois mil reais) por dia de descumprimento.

Notifiquem-se/citem-se os representados para responder à ação por escrito, no prazo

legal (artigo 58, §2º da Lei 9.504/97 c.c artigo 33 da Resolução TSE nº 23.608/2019).

Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral (art. 33,

§1º, Resolução TSE nº 23.608/2019).

Após, conclusos para sentença.

Cumpra-se e intimem-se.

Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande

Juíza da 43ª Zonal Eleitoral

 

 

Fonte:Redação
Autor:Rafael Sousa
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