Mato Grosso, Quarta, 24 de Fevereiro de 2021
Geral | 50 salários mínimos
Quarta, 20 de Janeiro de 2021
TJ concorda com crise e nega aumento de fiança do pai da jovem que matou Isabele
Fotografia:Divulgação

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concordaram com a fiança de 50 salários mínimos estipulada ao empresário Marcelo Martins Cestari pela posse ilegal da arma de fogo que foi usada por uma das filhas dele para tirar a vida da adolescente Isabele Guimarães. Pelo assassinato, a garota foi condenada ontem (19) a ficar reclusa por três anos, a pena máxima para menores de 18 anos, e encaminhada ao Complexo do Pomeri.

 

“Em que pese a natureza da infração pela qual foi flagranteado – posse ilegal de arma de fogo – e a grave tragédia que vitimou uma adolescente, comprovou-se que o recorrido – empresário bem sucedido, morador de condomínio de alto padrão, proprietário de automóveis e de aeronave – está passando por dificuldade de liquidez financeira em período de pandemia, ano atípico que afetou não só todos os brasileiros, mas a população mundial”, diz trecho da decisão.

 

Os desembargadores Paulo da Cunha, Marcos Machado e Orlando De Almeida Perri julgaram o pedido de aumento da fiança feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 18 de dezembro. A decisão foi publicada em 11 de janeiro. Os magistrados concordaram, por unanimidade, negar o recurso do MPE.

 

Na decisão, que seguiu voto do desembargador Paulo da Cunha, consta que Marcelo Cestari é “pai de família e possuidor de boa reputação, é primário e portador de bons antecedentes, de modo que não há falar-se em periculosidade social ou que ostente desabonos em sua vida pregressa”. O empresário pagou os R$ 52,2 mil que devia à Justiça.

 

A arma do caso, um Imbel de calibre 380, foi periciada pela Politec durante as investigações. A conclusão do MPE foi de que a filha de Cestari apontou a arma para o rosto de Isabele e disparou. O armamento estava na casa da família, no condomínio Alphaville, e foi entregue pelo pai à filha para que fosse guardada em um dos quartos. Cestari foi preso e solto com fiança de R$ 1 mil, que depois acabou aumentada pela Justiça.

 

“A fiança foi arbitrada de acordo com os limites estabelecidos, considerando os requisitos objetivos e subjetivos atinentes ao instituto jurídico, estando o valor fixado no patamar médio, consistente em 50 (cinquenta) salários mínimos, devidamente justificado e sopesado, razão pela qual rejeita-se o pedido do Ministério Público para majoração da fiança”, diz a decisão do Tribunal de Justiça.

 

 

Fonte:Redação/RD News
Autor:Mikhail Favalessa
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