Mato Grosso, Terça, 04 de Agosto de 2020
Geral | Jardim Vitória II
Quarta, 29 de Janeiro de 2020
Prefeito anuncia desapropriação de área para construção de casas populares em Nova Ubiratã
Fotografia:Arquivo/Divulgação

O prefeito Valdenir José dos Santos anunciou, nesta semana, que está em andamento o processo de desapropriação de uma área urbana para construção de 250 casas populares em Nova Ubiratã.

 

Assegurado por meio do Decreto Federal nº 3.365/1941 e pela lei orgânica do município, o procedimento declara de utilidade pública um imóvel equivalente a 12,7 hectares, localizado entre o bairro bairro Jardim Vitória e a avenida Tancredo Neves.

 

Conforme a Administração Municipal, "o terreno encontra-se em local estratégico, dentro do perímetro urbano, com fácil acesso e capacidade de atendimento em setores importantes como educação, lazer, saúde e segurança pública".

 

“Compete ao prefeito, entre outras atribuições, declarar a utilidade, a necessidade pública ou interesse social de bens, para fins de desapropriação ou servidão administrativa”, assegura o Art. 52 da lei orgânica do município.

 

Consta no documento que, uma vez declarada de utilidade pública, a área deve ser submetida à avaliação de um profissional com registro junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Só então, a prefeitura poderá estipular o valor indenizatório.

 

Na avaliação do gestor municipal, a efetivação do empreendimento tende a reduzir o déficit habitacional ocasionado em virtude do alto índice de desenvolvimento do município.

 

“Os números demonstram um crescimento acima da média estadual e nacional em Nova Ubiratã. Isso requer que tomemos medidas a fim de garantir moradia e a dignidade de antigos e novos habitantes do município”, assinala Valdenir.

 

Ainda de acordo com o prefeito, parte do empreendimento será custeada por meio de linhas de créditos do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

 

Outras 29 residências, a serem destinadas para pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social, serão construídas com recursos próprios e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

 

Também caberá ao município, a pavimentação asfáltica e a instalação das redes de água e energia elétrica. Reduzindo consideravelmente o valor do projeto, sendo que essa diferença deverá ser repassada ao consumidor final.

 

“Nosso objetivo é comtemplar todas as classes sociais sem distinção. Desde aquela família carente até aquela que têm melhor poder aquisitivo, ou seja, rendimentos mensais consideráveis, mas que ainda não possuem casa própria. Isso inclui os servidores públicos municipais, o trabalhador autônomo, os profissionais ligados ao setor da segurança pública, entre outros”, afirma.

 

Segundo Valdenir, o processo de desapropriação da área para construção de casas populares é apenas mais uma etapa do programa habitacional iniciado em 2015 com a pavimentação e a regularização de imóveis urbanos, entre eles 146 residências situadas no bairro Jardim Vitória.

 

“A construção de casas populares sempre foi prioridade do nosso plano de governo. No entanto, antes de viabilizar a construção de um novo empreendimento eu precisava regularizar aqueles já existentes. Primeiramente fomos em busca da escrituração do bairro Jardim Vitória, em seguida foi a vez de resolvermos o problema do bairro Niterói e por fim do Novo Horizonte onde 70 famílias corriam o risco de serem despejadas. Agora nesta etapa, iremos finalizar esse processo com a construção de 250 residências”, conclui.

 

Fonte:Redação/Assessoria
Autor:Michel Ferreira
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