Mato Grosso, Quarta, 27 de Janeiro de 2021
Geral | imbróglio jurídico
Segunda, 28 de Dezembro de 2020
“Defendemos o interesse de Nova Ubiratã, espero que a próxima gestão faça o mesmo”, diz Valdenir sobre emancipação
Fotografia:Divulgação

O prefeito Valdenir José dos Santos se prenunciou, nesta segunda-feira (28), sobre as medidas judiciais adotadas por Nova Ubiratã para evitar o desmembramento de 363 mil hectares de área produtiva.

 

O lote de terra vinha sendo reivindicado desde 2020, para a efetivação do município de Boa Esperança do Norte, distrito pertencente ao município de Sorriso.

 

“Nunca fomos contra a emancipação de Boa Esperança do Norte. O que questionamos na Justiça foi a forma com que o desmembramento foi proposto. Porque devemos perder 363 mil hectares de área enquanto que Sorriso, município ‘mãe’ e tecnicamente deveria ficar com o ônus, irá repassar apenas 86 mil?”, questiona Valdenir.

 

Ainda de acordo com o gestor, desde que foi notificada sobre a ação impetrada pelo deputado Dilmar Dal Bosco, a Administração Municipal tomou todas as medidas necessárias a fim de evitar o desmembramento oneroso.

 

A ‘peregrinação’ jurídica teve início em agosto deste ano, 2020, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), acolhendo recurso do deputado estadual, determinou a realização de eleições municipais, e por consequência, a emancipação do distrito situado a 130 quilômetros de Sorriso.

 

Entretanto, em 18 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo a uma liminar impetrada pelo município de Nova Ubiratã, suspendeu os efeitos da decisão do colegiado estadual.

 

Em 24 de agosto, Nova Ubiratã foi alvo de uma nova manobra jurídica. Desta vez, vinda do município de Sorriso ao qual ingressou com recurso de suspensão de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a executoriedade da lei que criou o novo município.

 

Novamente a instância superior, refutou a reinterpretação dado pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, reconhecendo a legitimidade do município de Nova Ubiratã em questionar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.264/2000.

 

“Ouvimos produtores rurais, comerciantes, representantes de entidades de classes, líderes religiosos e todos foram unanimes em discordar com a perda considerável de área. Defendemos o interesse de Nova Ubiratã e espero, do fundo do meu coração, que a próxima gestão faça o mesmo (...) que tenham discernimento das alternativas mais benéficas e sabedoria suficiente para tomar as melhores decisões”, pontua o prefeito Valdenir.

 

NOVA INVESTIDA

Não obstante, em 07 de dezembro, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco ingressou com Recurso Ordinário junto ao STF alegando incompetência do TSE para julgar o processo.

 

No pedido, os advogados do parlamentar solicitam a extinção do processo ou a sua remessa ao juízo competente com anulação dos atos decididos pela Tribunal Superior Eleitoral.

 

 

Fonte:Redação/Assessoria
Autor:Michel Ferreira
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