Mato Grosso, Domingo, 17 de Janeiro de 2021
Educacao | efeito pandemia
Sexta, 19 de Junho de 2020
MEC estende autorização de aulas a distância até 31 de dezembro de 2020
Fotografia:Reprodução/Ilustrativa

O Ministério da Educação (MEC) estendeu a autorização de aulas a distância em universidades federais até 31 de dezembro de 2020, em substituição às aulas presenciais. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (17) no "Diário Oficial da União".

 

O documento também libera os estágios práticos, exceto de cursos de medicina, e não cita demais áreas da saúde. O Conselho Federal de Medicina (Confen) informou que irá recorrer à Justiça contra a portaria.

 

A medida ocorre devido à suspensão de aulas presenciais em todo o país por causa da pandemia do coronavírus.

 

A primeira portaria sobre o tema foi publicada em março e tinha validade de 30 dias. Esta é a terceira vez que o prazo é prorrogado. Agora, a nova portaria regulamente a autorização até o fim de 2020.

 

O documento estabelece que caberá às instituições de ensino definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a alunos para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de avaliações durante o período. Quem aderir ao modelo deverá comunicar o MEC em até 15 dias após o início da substituição de atividades letivas.

 

As regras também definem que as instituições poderão suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo. Elas deverão ser "integralmente repostas" quando for seguro voltar ao ensino presencial, a fim de cumprir o calendário letivo.

 

“Agora as IES terão todas as condições para fazer a transição com suavidade, podendo planejar as atividades atuais e a retomada das ações presenciais com tranquilidade e segurança jurídica. E garantir a proteção da saúde tantos dos alunos quanto dos funcionários e dos professores, que, em grande parte, integram o grupo de risco”, ressalta o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier.

 

"A edição da portaria colabora para que as instituições de ensino superior possam efetivar os planos pedagógicos de ensino híbrido e implantar inovações educacionais e tecnológicas. Cursos que tenham a previsão de atividades práticas por meios digitais no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) serão os primeiros a ter permissão para ofertá-los. Os demais precisam atualizar os projetos e submetê-los à aprovação para disponibilizar as disciplinas", informou a Abmes.

 

Estágios práticos e laboratórios

A portaria cita que os estudantes estão liberados de fazer presencialmente os estágios práticos ou atividades em laboratórios até 31 de dezembro de 2020, exceto para alunos do curso de medicina. O documento não cita outros cursos superiores da área da saúde, como enfermagem.

 

De acordo com a portaria, a liberação deve constar em um plano de trabalho específico aprovados pelos colegiados do curso.

 

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que irá recorrer à Justiça.

 

“Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “No caso da enfermagem representa a banalização do ensino. Não podemos permitir que enfermeiros concluam o curso superior sem a realização de estágios onde prestem assistência a pessoas reais. Isto representaria um risco para a população que venha a ser assistida por estes futuros profissionais. Não podemos concordar que em nome da pandemia do novo coronavírus, o MEC, juntamente com segmentos do setor privado da educação, tentem implementar um modelo de ensino tão lesivo à sociedade”, avaliou.

 

A portaria desta quarta-feira segue o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). No início do mês, o MEC homologou as diretrizes, suspendendo o trecho de avaliação e exames, mas autorizando que as atividades remotas possam contar como carga horária.

 

Veja portaria na integra:

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

§ 1º O período de autorização de que trata o caput se estende até 31 de dezembro de 2020.

§ 2º Será de responsabilidade das instituições a definição dos componentes curriculares que serão substituídos, a disponibilização de recursos aos alunos que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas, bem como a realização de avaliações durante o período da autorização de que trata o caput.

§ 3º No que se refere às práticas profissionais de estágios ou às práticas que exijam laboratórios especializados, a aplicação da substituição de que trata o caput deve obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, ficando vedada a substituição daqueles cursos que não estejam disciplinados pelo CNE.

§ 4º A aplicação da substituição de práticas profissionais ou de práticas que exijam laboratórios especializados, de que trata o § 3º, deve constar de planos de trabalhos específicos, aprovados, no âmbito institucional, pelos colegiados de cursos e apensados ao projeto pedagógico do curso.

§ 5º Especificamente para o curso de Medicina, fica autorizada a substituição de que trata o caput apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso e ao internato, conforme disciplinado pelo CNE.

§ 6º As instituições deverão comunicar ao Ministério da Educação - MEC a opção pela substituição de atividades letivas, mediante ofício, em até quinze dias após o início destas.

Art. 2º Alternativamente à autorização de que trata o art. 1º, as instituições de educação superior poderão suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo.

§ 1º As atividades acadêmicas suspensas deverão ser integralmente repostas, para fins de cumprimento da carga horária dos cursos, conforme estabelecido na legislação em vigor.

§ 2º As instituições poderão, ainda, alterar o calendário de férias, desde que cumpram a carga horária dos cursos, consoante estabelecido na legislação em vigor.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020;

II - a Portaria MEC nº 345, de 19 de março de 2020; e

III - a Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte:Redação/Assessoria
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