Mato Grosso, Segunda, 17 de Junho de 2019
Agronegocio | fim das multas
Sexta, 12 de Abril de 2019
Multas ambientais poderão ser convertidas em ações de preservação e recuperação ambiental
Fotografia:Divulgação

Para comemorar os primeiros 100 primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma série de decretos nesta quinta-feira (11). Uma das medidas converte multas ambientais em ações de preservação e recuperação do meio ambiente. O governo argumenta que a decisão pode tornar mais ágeis as cobranças de multas ambientais no país. Conforme divulgado pela imprensa, Bolsonaro declarou que quer acabar com a “festa de multas” dos órgãos ambientais.

 

Crime hediondo

Temas como proteção ao meio ambiente, prazo para licenças, regras para mineração e multas ambientais também são comuns nas rotinas parlamentares. Alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional, no entanto, apontam para um endurecimento das multas.

 

É o caso da proposta que busca aumentar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto (PL 550/2019) foi aprovado em duas comissões do Senado no final de fevereiro e enviado à Câmara dos Deputados. A matéria foi uma resposta do Senado à tragédia do rompimento de uma barragem de rejeitos da empresa Vale na região de Brumadinho (MG).

 

O texto torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras e estabelece multas que partem de R$ 10 mil e podem chegar a R$ 10 bilhões em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator. O projeto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte — altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), prevendo o aumento de pena em até quatro vezes.

 

A multa por infração ambiental, de acordo com a proposta, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. Essa ideia constava inicialmente em um projeto (PLS 741/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Já a inclusão da poluição ambiental no rol de crimes hediondos, prevista pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em outro projeto (PLS 22/2016), foi inserido posteriormente no texto da senadora Leila Barros.

 

Em uma pesquisa promovida pelo DataSenado, 97% dos internautas se manifestaram a favor de que a poluição ambiental que resulte em morte deve passar a ser considerada crime mais grave, com cumprimento de pena mais rigoroso.

Fonte:Redação / Assessoria
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