Mato Grosso, Quarta, 12 de Dezembro de 2018
Cidades | PARCIALIDADE
Quarta, 03 de Outubro de 2018
MPT reprova coação de funcionários após veiculação de vídeo do dono da Havan
Fotografia:Divulgação

Qualquer tentativa, praticada por empresas ou empresários, no sentido de coagir funcionários com o objetivo de forçá-los a seguir as crenças políticas do patrão, devem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho. Em nota pública assinada nessa segunda (1),  o MPT deu um alerta à classe empregadora. A nota não cita nomes, mas é emitida no contexto eleitoral, em que o dono das lojas Havan, Luciano Hang, em vídeo, ameaça demitir 15 mil caso Jair Bolsonaro (PSL) não seja o novo presidente.

 

No vídeo, Hang afirma que se a "esquerda" vencer - se referindo ao PT, de Fernando Haddad - 15 mil trabalhadores da rede estariam em risco de demissão. Ele promete repensar “o planejamento” da empresa nos próximos anos. Revela no vídeo que chegou a fazer pesquisas em suas lojas para saber em quem os trabalhadores pretendem votar.

 

Hang também diz que, com o PT, o Brasil vai “virar uma Venezuela”.

 

A nota diz que a manifestação do MPT é consequência de notícias veiculadas na imprensa acerca de condutas empresariais incompatíveis com o Estado Democrático de Direito que violam liberdades individuais e o direito à orientação política do cidadão-trabalhador.

 

O MPT ratifica não ser admissível coação psicológica, moral, econômica ou social do empregador em relação ao trabalhador, objetivando o direcionamento de votos de seus trabalhadores a determinado candidato ou partido político.

 

O órgão ministerial leva em conta que o artigo 3º da Constituição Federal dispõe que, entre os objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direitos está o dever de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Neste sentido, sustenta que a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a todos no artigo 5º da Constituição Federal e isso deve ser respeitado no âmbito das relações de trabalho.

 

A nota reforça que é justamente em decorrência de direitos que está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, “e, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial”. Principalmente se diante da hipossuficiência do empregado na relação de trabalho, que o coloca em condição de sujeição à determinação ou orientação empresarial, “caracterizando, portanto, coação, inadmissível nos locais de trabalho, e discriminação em razão de orientação política”.

 

O artigo 5º da CF estabelece que todos são iguais perante a lei e que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Em Mato Grosso, qualquer tipo de denúncia ou dúvida relacionada ao ambiente de trabalho pode ser enviada ao MPT por meio deste link. O telefone da sede do órgão, em Cuiabá, é o 65 3613-9100.

 

Outro lado

À imprensa nacional, Hang nega que tenha coagido funcionários e alega que apenas opinou sobre duas forças que estão à frente na disputa presidencial, que são Bolsonaro e o PT, de Haddad. À Folha de S.Paulo, ele disse ainda que vai se mudar do país, caso o candidato do PSL não se eleja.

Fonte:Redação/RD News
Autor:Eduarda Fernandes
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