Mato Grosso, Quinta, 13 de Dezembro de 2018
Agronegocio | INSEGURANÇA JURÍDICA
Segunda, 12 de Março de 2018
Portaria trava projeto de 40 PCHs e retrai investimentos de R$ 2 bi, diz Sindenergia
Fotografia:Reprodução

Projetos de 40 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com viabilidade de serem aprovadas para atuar na Região Hidrográfica do Paraguai, podem ser inviabilizadas com a Portaria 03/2018 do Ministério Público Estadual.

 

Pelo menos R$ 2,2 bilhões podem deixar de ser aplicados pela iniciativa privada, caso a tese do MP tenha desdobramentos judiciais que impeçam o licenciamento das obras no Estado. A Portaria cria insegurança jurídica e coloca em estado de alerta os investidores, com risco de fuga de investimentos que podem ser destinados a outros Estados.

 

A Portaria 03/2018 emitida pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Cuiabá e pela Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do Cuiabá do Ministério Público Estadual atinge 162 empreendimentos de produção energética - sendo a maioria formada por PCHs - em operação, outorgados, registrados ou em processo de licitação na Região Hidrográfica do rio Paraguai.

 

Os investimentos podem deixar de ser executados pela iniciativa privada, caso a medida do Ministério Público, hoje baseada em um inquérito civil, se desdobre em ação civil pública ou mecanismos jurídicos que possam resultar em impedimentos para o setor energético que se desenvolve nos rios Sepotuba, Formoso, Cabaça, Alto Paraguai, Jauquara, Cuiabá, Cuiabazinho, Mutum, Aricá e Aricá Mirim, cujas sub-bacias formam a chamada Região Hidrográfica do Paraguai.

 

De acordo com o Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado (Sindenergia-MT), os 40 projetosna iminência de serem aprovados teriam capacidade de geração de 350MW. Cada MW tem um investimento estimado em R$ 6,5 milhões que vão totalizar os R$ 2,2 bilhões em investimento, recursos sob risco de não serem executados pela iniciativa privada em razão da insegurança jurídica.

 

A estimativa é do vice-presidente do Sindenergia-MT, Eduardo Leite de Barros Oliveira, que alega dissonância entre a pauta ambientalista defendida pelo MP e a realidade do setor energético hidrelétrico, considerado por ele como um dos mais demandados, entre os setores produtivos, com informações burocráticas e de responsabilidade social e econômica.

 

“Para o setor energético, a medida causa insegurança jurídica, fator que inclusive afasta investidores e que prejudica o desempenho do setor econômico”

 

A recomendação do MP, por meio da Portaria 03/2018 - que derivou notificações à secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - recomenda que ambos os órgãos deixem de emitir licenças ambientais até que se conclua um estudo realizado pela Fundação Eliseu Alves/Embrapa - que possui o prazo de 42 meses para ser concluído - assim como suspenda as que estiverem em decurso, para qualquer empresa que vise explorar recursos hídricos nos rios da Região Hidrográfica do Rio Paraguai.

 

De acordo com o MP, a conclusão dos estudos pela Fundação Eliseu Alves, que está sendo bancada pela Agência Nacional das Águas (ANA), ao custo de R$ 7,9 milhões, será fundamental para constatar os efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para dar suporte à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da mesma região.

 

“Para o setor energético, a medida causa insegurança jurídica, fator que inclusive afasta investidores e que prejudica o desempenho do setor econômico”, assevera o vice-presidente do Sindenergia-MT, Eduardo Oliveira. Contudo, o dano à economia só acontecerá caso a portaria do MP, que possui caráter de recomendação, vier a se tornar uma ação judicial com decisão favorável à tese do Ministério Público. Por ora, o MP tem em decurso um inquérito civil, com caráter investigatório e inquisitório, e que exigiu informações do Ibama e da Sema, em um prazo de 30 dias, para que possa encerrar o inquérito e entrar com uma ação civil pública ou arquivá-lo.

 

Em nota, Sema e Ibama informaram  que só vão se manifestar após suas equipes técnicas analisarem a notificação do MPMT, e que se manifestarão ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido.

 

Já com o setor energético, o Ministério Público se reunirá às portas fechadas, na próxima segunda (12). Na ocasião, os empresários poderão pela primeira vez se manifestar desde 21 de fevereiro, quando foi publicada a Portaria 03/2018, e por sua vez, tentar apresentar argumentos que defendam a lisura dos projetos e empreendimentos, que estão no alvo do MP.

 

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público, mas por meio da assessoria de imprensa, o órgão disse que não há nada de novo sobre os desdobramentos da publicação da Portaria e nem em relação às notificações.

 

Fonte:Redação / RD News
Autor:Vinícius Bruno
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