Mato Grosso, Terça, 18 de Setembro de 2018
Agronegocio | CONTRARIA LEI
Quinta, 06 de Setembro de 2018
Aprosoja repudia nova tabela com preço mínimo de frete e reajuste médio de 5%
Fotografia:Reprodução

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) emitiu nota nesta quarta (5) para repudiar a decisão tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reajusta em 5%, em média, a tabela de frete rodoviário. A Associação frisa que foi uma decisão tomada "unilateralmente". 

 

O texto, já publicado pela ANTT no Diário Oficial da União altera a primeira tabela, que havia sido editada em 30 de maio dentro do pacote negociado pelo governo com os caminhoneiros para acabar com a greve da categoria, que durou 11 dias no final daquele mês.

 

A Associação aponta que a decisão contraria artigo da lei 13.703 publicada em agosto deste ano que determina que o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas

 

Para a Aprosoja, a decisão "tomada de forma ilegal pela ANTT", só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703, ao ferir a "livre iniciativa e a livre concorrência".

 

Veja, abaixo, a íntegra da nota da Aprosoja:

Aprosoja MT repudia decisão tomada pela ANTT
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) repudia a decisão tomada, unilateralmente, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta (05), reajustando em 5%, em média, a tabela de frete rodoviário.
Referida decisão contraria, inclusive, o disposto no Art. 6º, da Lei nº 13.703, de 8 de Agosto de 2018, o qual rege que “o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas”.
A decisão, tomada de forma ilegal pela ANTT, só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre concorrência.

Fonte:Redação / RD News
Autor:Lana Motta
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